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DÚVIDAS - Decreto

  • Vilson Pedrosa
  • 18 de junho de 2019

SENADO DERRUBOU O DECRETO DO PORTE DE ARMA DE FOGO?

Na terça feira dia 18 de junho, o plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos decretos que facilitaram o porte de arma de fogo para diversas categorias.

Muitos vigilantes enviaram a seguinte indagação: o decreto já na vale mais?

Aqui no blog nosso compromisso é produzir informações e conteúdos relevantes sob a perspectiva do profissional vigilante, promovendo direitos e estimulando o exercício da cidadania.

Neste sentido importante esclarecer que o Decreto n. 9.785 de 07 de maio continua em vigor.

Com a decisão do senado que pede a suspensão dos decretos o texto segue para a Câmara dos Deputados que vai analisar e também vai ser votada no plenário.

Só após esta votação no plenário é que vai acontecer um desfecho final, suspendendo ou mantendo os decretos que regularam a posse e o porte de arma de fogo.

O problema é que na câmara também tem um decreto legislativo sendo discutido no mesmo sentido do que foi votado e aprovado no Senado.

Mas por enquanto os decretos estão valendo!

Repito, por enquanto não foram derrubados e você pode dar sequência nos processos de compra ou porte de arma de fogo.

 

LEIA TAMBÉM: SAIBA QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR O PORTE DE ARMA DE FOGO

 

Recomendo acelerar os processos junto a Polícia Federal, pois se os decretos forem suspensos, o porte de arma é que vai ser dificultado, no mínimo vai ter a posse da arma.

 

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Você já sabe, vigilante informado é profissional valorizado!  

Eu acredito que quanto mais vigilantes estiverem informados, maior é o envolvimento nas questões que promovem a valorização profissional e o desenvolvimento pessoal.

 

Peço sua ajuda em divulgar o meu blog e desde já fico grato pelo seu empenho.

 

Saúde e prosperidade para você!

 

 

Forte abraço!

Pedrosa

 

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