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Aposentadoria Especial

  • Vilson Pedrosa
  • 10 de junho de 2019

O QUE O PENTE FINO DO INSS TEM A VER COM O VIGILANTE?

Foi aprovada no dia 03 de junho/2019, a Medida Provisória n. 871, que promoveu diversas alterações na Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social.

Além de alterar implementou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com o objetivo de analisar processos administrativos e também revisar benefícios por incapacidade mantidos sem perícia por período superior a 6 (seis) meses.

É a chamada MP do pente-fino no INSS! O que isto tem a ver com o vigilante?

Aqui no blog pedrosa previdência o nosso objetivo é ajudar vigilantes por meio de informações relevantes focadas na realidade do profissional da segurança privada.

 

LEIA TAMBÉM: JUSTIÇA RECONHECE O DIREITO NA APOSENTADORIA ESPECIAL E O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDENCIA IGNORA

 

Neste sentido vamos apresentar os diversos aspectos da MP 871 que agora virou lei e que de alguma forma vai afetar o vigilante.

Inicialmente chamo atenção que segundo o governo anunciou, agora vai ser feito um pente fino em 5,5 milhões de benefícios, com o objetivo de economizar até R$ 9,8 bilhões de reais.

Será que tem tanta fraude assim nos processos de concessão de benefícios?

Tenho a impressão que a economia vai se dar cortando benefícios de forma injusta.

 

COMO VAI FUNCIONAR?

 

Os peritos do INSS vão ganhar um bônus por processo analisado. Havendo algum indício de irregularidade o vigilante será notificado para apresentar defesa em 30 dias.

Se a defesa for considerada insuficiente o benefício será suspenso e o vigilante terá 30 dias para recorrer.

Detalhe: vai recorrer já com o benefício suspenso! Sentiu o drama?

 

O QUE DEVE SER FEITO?


Se esta em benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez é necessário se prevenir reunindo exames, atestados médicos, comprovantes de fisioterapia e notas fiscais de compra de remédios para ser levado na perícia que irão marcar.

Pense em tudo que ajude a comprovar que permanece sem condições de trabalhar. Assim, caso seja notificado não vai correr o risco de ter o benefício suspenso.

Se não está em auxílio doença e não tem benefício de aposentadoria por invalidez, pense agora em quem necessita muito desta orientação.

Leve a informação para ela!

 

A meu ver, não pode o INSS suspender um direito previdenciário enquanto perdurar o trâmite do processo administrativo de defesa, pois a Constituição Federal que é a nossa Lei Maior, garante a todos os litigantes em processo administrativo a mais ampla defesa, e a garantia de que lei nenhuma pode prejudicar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

 

Outro detalhe, o benefício tem caráter alimentar e substitui a renda oriunda do trabalho, se a pessoa não pode trabalhar como vai manter a sua sobrevivência e daqueles que depende dela enquanto aguarda o resultado do recurso que deve demorar?

 

Estamos na véspera de assistir um drama social que vai atingir os trabalhadores de forma geral, principalmente aqueles de baixa renda que são os casos dos aposentados por invalidez e os beneficiados pela renda básica continuada no valor de um salário mínimo.

 

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Peço que divulgue para todas as pessoas do seu relacionamento. Seja um ser da luz, levando informação relevante e atual, que contribui para salvaguardar direitos!

 

Vamos fazer um mundo melhor?

 

 

Forte abraço

Pedrosa

 

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