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DÚVIDAS - Decreto

  • Vilson Pedrosa
  • 17 de maio de 2019

VIGILANTE COM PORTE DE ARMA PODE USAR SUA ARMA NO SERVIÇO?

Meu objetivo é ajudar os vigilantes com informações relevantes gerando esclarecimentos para fomentar a defesa dos direitos e o exercício da cidadania.

Neste sentido estou fazendo vários posts esclarecendo dúvidas a respeito do Decreto n. 9785/19 que regulamentou o porte de arma de diversas categorias, causando grande alvoroço na semana do dia 07 de maio.

 

Uma dúvida frequente é:

VIGILANTE QUE JÁ TEM O PORTE DE ARMA PODE USAR A SUA ARMA NO SERVIÇO? 

O Decreto diz que é proibido "FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES" fazerem uso de arma de fogo particular no serviço.

Isto não pode mesmo que o posto seja com vigilante desarmado e o posto incorra em alguma periculosidade.

A empresa de segurança privada estará cometendo uma infração gravíssima e o vigilante corre o risco de ter o porte de sua arma suspenso de forma imediata e ainda responder por porte ilegal da arma, caracterizado por fazer uso do porte em desacordo com a Lei.  

Gostou desta informação? Peço que compartilhe, seja um agente de informação para os seus amigos!

Lembre, vigilante informado é profissional valorizado!  

LEIA TAMBÉM: VIGILANTE QUE TRABALHA COMO CONTROLADOR DE ACESSO TEM DIREITO AO PORTE DE ARMA?

Você alguma dúvida? Escreva ela nos comentários abaixo, que iremos responder.

Vamos fazer um mundo melhor?

 

 

Um forte abraço!

Pedrosa

 

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