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Aposentadoria Especial

  • Vilson Pedrosa
  • 01 de março de 2019

COMO FICA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Como já se sabe, a proposta para Reforma da Previdência foi entregue pelo Governo aos Deputados Federais há duas semana.

 

Agora, estes passarão a analisar as condições especificas de cada alteração sugerida para encaminhar à votação ou devolver para correções.

 

A proposta, conforme encaminhada, sugere acabar com a condição do reconhecimento da atividade especial por meio da exposição ao AGENTE PERICULOSO, ou seja, acabar com a possibilidade da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a riscos à integridade física e/ou vida, no caso em especial, a categoria dos VIGILANTES.

 

Ou seja, caso aprovada a Reforma sem alterações neste ponto, não haverá mais possibilidade de aposentadoria especial do Vigilante aos 25 anos. Somente terão direito os Vigilantes que, até a aprovação da Nova Lei totalizem mínimo de 25 anos exercidos em atividades especiais, amparados dessa forma pelo Direito Adquirido.

 

Até porque, não há uma regra de transição que beneficie o Vigilante próximo a se aposentar. Pelo contrário, a proposta acaba o punindo com a
exigência de um tempo muito superior ao que necessitaria pelas regras da aposentadoria especial atual.

 

Não apenas isso, ela ainda proíbe que, após sua aprovação, seja possível converter o tempo trabalhado em condições especiais para utilizá-los nas demais modalidades de aposentadoria comum. Em outras palavras, proíbe o que muitos conhecem por somar 02 anos a cada 05 anos trabalhados em atividade especial.

 

Não fosse somente isso, prejudica uma categoria que, após travar diversas batalhas, viu seu direito ao reconhecimento da atividade de vigilância ser reconhecido como especial na justiça, com ou sem porte de arma.

 

Portanto, Você Vigilante, percebe como esta proposta de Reforma é PERICULOSA para sua categoria?

 

A aposentadoria especial já foi criada com o intuito de manter a qualidade de vida do trabalhador exposto a agentes prejudiciais a sua integridade física, o retirando em tempo menor das atividades maléficas. Não pode agora este direito lhe ser ceifado.

 

Porém, não bastam somente palavras, é necessário atitude!

 

Neste momento é importante que haja movimentos sociais e engajamento de toda categoria dos Vigilantes, com manifestações e abaixo-assinados (tal como a PETIÇÃO EM DEFESA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE)

 

 

Ainda, é importante que Você, VIGILANTE, saiba em que condições previdenciárias se encontra atualmente, motivo por qual dispomos de um canal – ESCRITÓRIO ONLINE - organizado especialmente para tirar quaisquer que forem suas dúvidas.

 

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Quanto mais você ajuda, mais o universo conspira a seu favor!

 

 

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