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Pedrosa Responde

  • Vilson Pedrosa
  • 07 de julho de 2020

Pedrosa Responde #11: (LIVE DO DIA 02/07/20 - Vigilantes, Saiba 5 Pontos para Mudar de Vida)

 

 
Aqui estão mais algumas das dúvidas mais frequentes que obtivemos na live, com base no comentários dos guerreiros que acompanharam.
 
 
O vai mudar com o Estatuto da Segurança Privada?
Caso seja aprovado, o Estatuto tratará de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.


Como ficou a questão do porte de arma para os vigilantes?
O decreto que liberava o porte de armas específico para o vigilante, foi revogado. Então o vigilante só pode solicitar o porte comprovando efetiva necessidade, ou seja, algum motivo ou fato que convença a Polícia Federal de que sua vida está em perigo. Atualmente temos o Estatuto da Segurança Privada, que está para ser aprovado, ele nos traz algumas possibilidades da liberação do porte especificamente para o vigilante.

 
Qual é a situação dos vigilantes, após o tema 709 do STF?
Infelizmente, foi votado como constitucional. Este dispositivo proíbe que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde. Impossibilitando que os vigilantes aposentados por essa modalidade, continuem exercendo tal função. 

 
Do que se trata o tema 1031 do STF, para os vigilantes?
O tema 1031 do STJ, é a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo. Ainda não definida.

 
Para as reciclagens que venceram antes de fevereiro, ainda temos esperança?
Essas reciclagens então vencidas, como não houve mais prorrogação dos prazos, que estavam previstas até junho, o recomendável é fazer a sua reciclagem o mais rápido possível.

 
Vale a pena fazer o curso de Gestão em Segurança privada ainda em 2020?
Isso depende do caminho que você deseja seguir. O curso de gestão é muito importante para a segurança privada, mas entenda: quando você entrar neste ramo, será exigido de você o mesmo que de todas as outras profissões. É um mercado de trabalho que, como todos os outros, não simplifica para conseguir seguir a carreira. Lembre-se, quando for aprovado o Estatuto da Segurança Privada, dentre todos os desdobramentos da profissão, este seria o melhor remunerado. Fazendo uma projeção do seu futuro, seria um investimento de valor!

 
As empresas devem fornecer os EPIS, ou o trabalhador deve comprar?
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
 
a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;
 
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
 
c) Para atender a situações de emergência.

 
Pedrosa, o risco de vida que o vigilante recebe, potencializa no futuro a aposentadoria especial?
Qualquer atividade desempenhada em situações insalubres/periculosas, é classificada como atividade especial. 
 
 
Como ficou a questão do dissídio nos estados?
Depende de cada estado, infelizmente ainda não possuímos um piso nacional para o vigilante, então você deve entrar em contato com o sindicato da sua região, ou uma pesquisa sobre o dissídio do seu estado específico. Caso queira entrar em contato com a minha equipe, também podemos ajudá-lo nesta questão.
 

As empresas podem obrigar os vigilantes a medir a temperatura das pessoas que acessam o local?
Trata-se de uma medida de prevenção, que pode ser adotada por qualquer empresa, a mesma irá designar função a quem achar competente. Caso seja designado a um vigilante, o mesmo deverá cumprir.
 
 
 

 

 

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